Alimentos gravídicos e a possível indenização ao suposto pai após negativa de paternidade
| dc.contributor.advisor | Alves, Letycia Helou | |
| dc.contributor.author | Pires, Patrícia Rosa Sampaio e Mesquita; Scaramal, Pollyana Rosa Sampaio | |
| dc.coverage.spatial | Catalão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-17T21:01:53Z | |
| dc.date.available | 2022-01-17T21:01:53Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-19 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo estudar um assunto bastante relevante em nossa atualidade, a possibilidade de um suposto pai ser indenizado por prestar alimentos gravídicos e, posteriormente, haver a negativa de paternidade através de exame, que não é exigido para que os alimentos gravídicos sejam fixados de início, bastando os indícios de paternidade para que o juiz os fixe. Em nosso ordenamento, a Lei nº 11.804/2008 rege esse assunto, trazendo em seu artigo 10º, já revogado, que a gestante responderia objetivamente, em casos de negativa de paternidade, pelos danos morais e materiais causados ao réu. No entanto, esse artigo foi revogado por se entender que era uma norma intimidadora e que atentava contra o livre direito de ação. Ao analisar o assunto, percebe-se a polêmica nele envolvida pelo fato de uma pessoa pagar por algo que não deve e, depois, não poder buscar o ressarcimento. Dessa maneira, o único caso em que é prevista a indenização, é quando comprova-se que a autora age de má-fé, ficando o réu, quando não comprovada a má-fé, sem nenhum respaldo jurídico, para ser ressarcido com os gastos pela parte autora, caso em que não se aplica a responsabilidade civil objetiva | pt |
| dc.format.extent | 12 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20906 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Alimentos gravídicos | pt_BR |
| dc.subject | Possível indenização ao suposto pai após negativa de paternidade | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.title | Alimentos gravídicos e a possível indenização ao suposto pai após negativa de paternidade | pt_BR |
| dc.title.alternative | Pregnant alimony and possible compensation to the alleged father after denial of paternity | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Catalão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |