A violência contra a mulher transgênero e a tipificação do crime de feminicídio
| dc.contributor.advisor | ANDRADE, Guilherme Oliveira de | |
| dc.contributor.author | SANTOS, Ana Clara Batista | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-06T12:00:14Z | |
| dc.date.available | 2022-07-06T12:00:14Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-02 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como objetivo apresentar questionamentos sobre a possibilidade da aplicabilidade da qualificadora de feminicídio, introduzida no ordenamento jurídico através da Lei 13.104/2015, a indivíduos transgêneros. Com a aprovação de tal, o Código Penal busca punir homicídios cometido contra mulheres por questões de gênero, contudo, não traz a definição de mulher a ser adotada, de modo que, dependendo da concepção utilizada, é possível a aplicação de tal qualificadora quando o crime envolver transgêneros. Para tanto, analisa-se o crescente fenômeno da violência de gênero, da qual o indivíduo de gênero feminino é majoritariamente vítima, e como a histórica inferiorização da mulher e sua constante subordinação à figura masculina contribuíram para perpetuar essa situação. A transgressão da norma de gênero, concretizada nos corpos transgêneros, gera uma variedade de reações sociais negativas, que podem culminar na violência física, ocasionando uma vulnerabilidade a mais da mulher transgênera brasileira. Dessa forma, manifesta-se a necessidade de tipificação da qualificadora de feminicídio para que se possa abranger, nos termos de uma nova redação, a mulher transgênera como possível sujeito passivo do tipo penal. | pt |
| dc.format.extent | 61 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24277 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Feminicídio | pt_BR |
| dc.subject | Conceito de mulher | pt_BR |
| dc.subject | Transexuais | pt_BR |
| dc.subject | Transgêneros | pt_BR |
| dc.subject | Aplicabilidade da Lei 13.104/15 | pt_BR |
| dc.title | A violência contra a mulher transgênero e a tipificação do crime de feminicídio | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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