30 anos da convenção sobre direitos da criança: ascensão ao reconhecimento da criança e adolescente como sujeitos de direitos
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Data
2022-12-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Schaun, Gabriele
Orientador
Guiotto, Gustavo Carreires
Coorientador
Resumo
O presente artigo objetiva analisar a evolução histórica do reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assim como verificar o processo de desenvolvimento legal do sistema jurídico, mormente se considerarmos as influências de políticas e sociais para a formação do conceito de direitos humanos. Nesse sentido, primeiramente, será abordado o histórico do reconhecimento gradual até o século XXI. Em seguida, uma análise sobre o que levou a criação da Convenção Sobre os Direitos da Criança, bem como os avanços apresentados ao longo dos últimos trinta anos. Após, como deu-se a promulgação da referida Convenção no cenário interno brasileiro e por fim, será realizada uma breve análise de casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo violações ao princípio da proteção integral da criança. A intenção é demonstrar a responsabilidade da família, sociedade e Estado, articulando-se a discussão entre normas jurídicas e de políticas públicas a fim de evidenciar que a forma como a infância e adolescência são tratadas podem afetar presente e futuro.
Palavras-chave
Evolução histórica, Direitos das crianças, Proteção