O sistema de precedentes conforme o valor da integridade de Ronald Dworkin expresso no artigo 926 do código de processo civil
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Data
2022-11-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Reginaldo de Oliveira Silva, Paulo Cesar Gregório Dutra
Orientador
Ana Flávia Sales
Coorientador
Resumo
: O objetivo deste artigo consiste em abordar o sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015, em que impõe aos tribunais os deveres de uniformizar e estabilizar a sua jurisprudência, com base nos valores da integridade e coerência, do filósofo Ronald Dworkin. O raciocínio do presente estudo está relacionado com a filosofia e com a hermenêutica que orienta a mais adequada leitura do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015, a partir de valores principiológicos atinentes ao fenômeno da constitucionalização do processo. A compreensão desta abordagem serve, de igual modo, como orientação para a atuação do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. O artigo irá perquirir, em especial, o valor da integridade, sem olvidar do valor da coerência e dos respectivos deveres expressamente fundamentados no artigo 926 do Código de Processo Civil. O artigo se desenvolve mediante uso metodológico jurídico-dogmático. De mais a mais, o presente artigo foi elaborado por meio de consulta bibliográfica, pesquisa da legislação vigente, de artigos e sítios eletrônicos, portanto, do tipo bibliográfico e documental.
The purpose of this article is to address the system of precedents of the Code of Civil Procedure of 2015, which imposes on the courts the duties of standardizing and stabilizing their jurisprudence, based on the values of integrity and coherence, by philosopher Ronald Dworkin. The perception of the present study is related to the philosophy and hermeneutics that guides the most adequate reading of the precedent system of the Civil Procedure Code of 2015, through principled values consistent with the phenomenon of the constitutionalization of the process. It also serves as a guide for the practices of the Legislative and Judiciary Powers. The article will examine, in particular, the value of integrity, without forgetting the value of coherence and the respective duties expressly based on article 926 of the Code of Civil Procedure. The article is developed through legal-dogmatic methodological use. Furthermore, this article was prepared through bibliographic consultation, research of current legislation, articles and electronic sites, therefore, of the bibliographic and documentary type.
The purpose of this article is to address the system of precedents of the Code of Civil Procedure of 2015, which imposes on the courts the duties of standardizing and stabilizing their jurisprudence, based on the values of integrity and coherence, by philosopher Ronald Dworkin. The perception of the present study is related to the philosophy and hermeneutics that guides the most adequate reading of the precedent system of the Civil Procedure Code of 2015, through principled values consistent with the phenomenon of the constitutionalization of the process. It also serves as a guide for the practices of the Legislative and Judiciary Powers. The article will examine, in particular, the value of integrity, without forgetting the value of coherence and the respective duties expressly based on article 926 of the Code of Civil Procedure. The article is developed through legal-dogmatic methodological use. Furthermore, this article was prepared through bibliographic consultation, research of current legislation, articles and electronic sites, therefore, of the bibliographic and documentary type.
Palavras-chave
Código de Processo Civil, Sistema de Precedentes, Integridade.