O sistema de precedentes conforme o valor da integridade de Ronald Dworkin expresso no artigo 926 do código de processo civil

Reginaldo de Oliveira Silva, Paulo Cesar Gregório Dutra

O sistema de precedentes conforme o valor da integridade de Ronald Dworkin expresso no artigo 926 do código de processo civil

dc.contributor.advisor	Ana Flávia Sales
dc.contributor.author	Reginaldo de Oliveira Silva, Paulo Cesar Gregório Dutra
dc.coverage.spatial	https://conhecimentolivraria.com.br/produto/na-atualidade-o-que-se-discute-em-direito/	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-14T18:54:18Z
dc.date.available	2022-12-14T18:54:18Z
dc.date.issued	2022-11-29
dc.description.abstract	: O objetivo deste artigo consiste em abordar o sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015, em que impõe aos tribunais os deveres de uniformizar e estabilizar a sua jurisprudência, com base nos valores da integridade e coerência, do filósofo Ronald Dworkin. O raciocínio do presente estudo está relacionado com a filosofia e com a hermenêutica que orienta a mais adequada leitura do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015, a partir de valores principiológicos atinentes ao fenômeno da constitucionalização do processo. A compreensão desta abordagem serve, de igual modo, como orientação para a atuação do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. O artigo irá perquirir, em especial, o valor da integridade, sem olvidar do valor da coerência e dos respectivos deveres expressamente fundamentados no artigo 926 do Código de Processo Civil. O artigo se desenvolve mediante uso metodológico jurídico-dogmático. De mais a mais, o presente artigo foi elaborado por meio de consulta bibliográfica, pesquisa da legislação vigente, de artigos e sítios eletrônicos, portanto, do tipo bibliográfico e documental.	pt
dc.description.abstract	The purpose of this article is to address the system of precedents of the Code of Civil Procedure of 2015, which imposes on the courts the duties of standardizing and stabilizing their jurisprudence, based on the values of integrity and coherence, by philosopher Ronald Dworkin. The perception of the present study is related to the philosophy and hermeneutics that guides the most adequate reading of the precedent system of the Civil Procedure Code of 2015, through principled values consistent with the phenomenon of the constitutionalization of the process. It also serves as a guide for the practices of the Legislative and Judiciary Powers. The article will examine, in particular, the value of integrity, without forgetting the value of coherence and the respective duties expressly based on article 926 of the Code of Civil Procedure. The article is developed through legal-dogmatic methodological use. Furthermore, this article was prepared through bibliographic consultation, research of current legislation, articles and electronic sites, therefore, of the bibliographic and documentary type.	en
dc.format.extent	25	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29004
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Sistema de Precedentes	pt_BR
dc.subject	Integridade.	pt_BR
dc.title	O sistema de precedentes conforme o valor da integridade de Ronald Dworkin expresso no artigo 926 do código de processo civil	pt_BR
dc.title.alternative	The system of precedents according to the value of Ronald Dworkin integrity expressed in article 926 of civil procedure code	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Contagem / UNA	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Humanas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR