Tributação ambiental: taxas ambientais para alcance do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Franciele dos
Orientador
Santhias, Tânia Maria Françosi
Coorientador
Resumo
A presente monografia objetiva analisar e verificar se as taxas ambientais possuem o
devido embasamento constitucional e são instrumentos de proteção ambiental. Para
tanto, descrever-se-á o caráter extrafiscal das normas ambientais; verificar-se-á a
constitucionalidade das taxas ambientais e se identificará a eficiência, pela via
positiva, do princípio do protetor-recebedor na proteção e manutenção ambiental. O
material de estudo tem fundamentação teórica embasada, principalmente, em livros
dirigidos ao tema, com objetivo de natureza exploratória, a fim de esclarecer conceitos
a respeito do assunto. Quanto à abordagem, trata-se de uma pesquisa qualitativa e
indutiva, feita com base na legislação e diversas doutrinas para atestar a relevância
deste estudo à sociedade. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi o
bibliográfico, baseado em livros, artigos científicos, revistas e dicionários, por meio de
leitura exploratória, seletiva e interpretativa. Tudo para demonstrar que as taxas
ambientais são instrumentos efetivos para o alcance de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
Palavras-chave
Tributação Ambiental, Extrafiscalidade, Taxas ambientais, Protetor-recebedor