Execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 à luz da ADPF-770.
| dc.contributor.advisor | Selig, Cristiano | |
| dc.contributor.author | Rocha, Amanda | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-20T18:38:23Z | |
| dc.date.available | 2021-12-20T18:38:23Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-10 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo monográfico teve como objetivo analisar a execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 770 julgada no Supremo Tribunal Federal. Desta forma, adotaram-se os seguintes métodos de pesquisa: quanto ao nível de pesquisa, utilizou-se a dedutiva; a abordagem foi qualitativa; e quanto ao procedimento de coletas de dados, utilizaram-se a análise bibliográfica e documental. Diante de estudos realizados, verifica-se que, com a análise propriamente dita do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com influência da Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental nº 770 julgada pelo Supremo Tribunal Federal, determinou-se, em nome da saúde, a responsabilidade não sendo apenas da União, e, assim, autorizou-se que os Entes adquiram e dispensem às vacinas às suas populações. Em suma, conclui-se que a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº770 traz a afirmação de maior independência e autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municípios no combate à doença do Covid-19. | pt |
| dc.format.extent | 47 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20395 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19 | pt_BR |
| dc.subject | ADPF-770 | pt_BR |
| dc.title | Execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 à luz da ADPF-770. | pt_BR |
| dc.title.alternative | Execution of the National Plan for the Operationalization of Vaccination against Covid-19 in light of ADPF-770. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |