Análise acerca do conceito de família sob a óptica da relação multiparental e seus efeitos perante o ordenamento jurídico
| dc.contributor.advisor | de Andrade, Camila Damasceno | |
| dc.contributor.author | Albino, Augusto Raymundo | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-15T21:33:12Z | |
| dc.date.available | 2021-12-15T21:33:12Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo analisar os aspectos inerentes à relação multiparental no ordenamento jurídico brasileiro, bem como seus efeitos jurídicos. Para tanto, a pesquisa utiliza para investigação o método exploratório, a abordagem qualitativa e o procedimento bibliográfico. Os resultados foram obtidos a partir do estudo de institutos importantes para o direito de família, como o parentesco e, principalmente a filiação. Com a pesquisa, constatou-se que a filiação estabelece vínculos muito além da mera relação genética, encontrando alicerce também nos ideais de afeto e na busca pela felicidade, caracterizando a relação socioafetiva. Ainda, verificou-se que, por meio do conceito de filiação, surgiria no mundo jurídico a ideia de família multiparental, formada a partir da combinação de diferentes critérios de filiação. Com isso foi possível observar que, acompanhando a evolução da sociedade, a multiparentalidade passou a ser admitida em âmbito doutrinário e jurisprudencial, gerando, com seu reconhecimento, efeitos jurídicos, como o direito a alimentos, de guarda, e até mesmo o de herança. | pt |
| dc.format.extent | 52 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19225 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Registros Familiares | pt_BR |
| dc.title | Análise acerca do conceito de família sob a óptica da relação multiparental e seus efeitos perante o ordenamento jurídico | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |