Cibercriminalidade: Um estudo sobre a regulamentação a cerca dos crimes virtuais
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Data
2022-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Clara Emanuelly Lopes
Orientador
Gercina Alves Moraes Cavalcante
Coorientador
Resumo
RESUMO: Hoje em dia um grande número de habitantes utiliza-se de vários meios tecnológicos para realizar diferentes formas de comunicar-se, assim, muitas vezes a exposição impensável de sua vida ou de alguém próxima podem nos colocar em certa posição de vulnerabilidade. Atualmente muitas são as atividades comerciais, e o meio de comunicação mais utilizado entre as pessoas em diversos pontos do mundo é a internet. Vem tornando o ambiente virtual um lugar propício para prática de diversos tipos de delitos cometidos por informáticos através de rede mundial de computadores ou fora dela. Daí surge o grande desafio do profissional do Direito, assegurar a proteção e segurança adequadas aos usuários das redes virtuais, e tentar amenizar os danos dos crimes cibernéticos. O presente trabalho visa mostrar possibilidades encontradas para minimizar e neutralizar o avanço dos cibercrime, com base na Lei de Crimes Cibernéticos (12.737/12), mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Objetivamos apresentar uma pesquisa classificando os crimes virtuais mais frequentes e buscando identificar quais os delitos virtuais mais praticados com o auxílio da rede mundial de computadores e como o mundo jurídico através das leis estrangeiras e brasileiras. Posteriormente, averiguar a criação de novas leis que possam garantir a proteção necessária do usuário de redes virtuais e a liberdade de expressão dos internautas no âmbito jurídico. Trata-se de um estudo aprofundado à liberdade de expressão, a fim de delimitar o direito ao uso da internet, bem como as repercussões dos ataques à honra e à imagem de um indivíduo por meio de comunicação global. Uma pesquisa de caráter qualitativo e com referências bibliográficas, baseado em leis, sites, jurisprudências e artigos.
Palavras-chave
Cibercrimes, liberdade de expressão, internet