Transferência de ativos de iluminação pública

Spessatto, Javan Leonardo

Transferência de ativos de iluminação pública

dc.contributor.advisor	Travessa, Sheila Santisi
dc.contributor.author	Spessatto, Javan Leonardo
dc.coverage.spatial	Palhoça - Santa Catarina	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-16T14:49:28Z
dc.date.accessioned	2020-11-29T06:27:03Z
dc.date.available	2017-07-16T14:49:28Z
dc.date.available	2020-11-29T06:27:03Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	Public lighting begins for the initiative of the population in order to essentially prevent the commission of crimes. Over time, it is observed several attempts by the State to improve the energy efficiency of public lighting (IP), but many of these failed. In Brazil, the electricity sector has undergone drastic changes with the publication of Laws No. 10,847 and No. 10,848 / 2004, which transfers the electricity sector of the state monopoly to a market model. This change, culminating in the publication of Normative Resolution 414/2010, which defines IP as a public service and provides for the transfer of responsibility to design, implement, expand, operate and maintenance of public lighting, the distribution to municipalities, directly or by concession or permission. Today, after the deadline for completion of the transfer of public lighting assets to municipalities, about 8% of Brazilian municipalities have yet to assume the AIP. This study will evaluate whether this change of responsibility, resulted in improved street lighting and cost savings.	en
dc.description.abstract	A iluminação pública inicia-se por iniciativa da própria população, a fim de, essencialmente, evitar a prática de crimes. Com o passar do tempo, é observada diversas tentativas, por parte do Estado, em melhorar a eficiência energética da Iluminação Pública (IP), porém muitas destas fracassadas, (ROSITO, 2009; JANEIRO, 2015; SANTOS, 2005). No Brasil, o setor elétrico sofreu mudanças drásticas, com a publicação o das leis nº 10.847 e 10.848/2004, que transfere o setor elétrico do monopólio estatal para um modelo de mercado. Esta alteração culmina na publicação da Resolução Normativa 414/2010, que define a IP como um serviço público e dispõe sobre a transferência da responsabilidade de elaborar, implementar, expandir, operar e realizar manutenção da iluminação pública, das distribuidoras aos municípios, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. Hoje, após o término do prazo máximo para a conclusão da transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, cerca de 8% dos municípios brasileiros ainda não assumiram os AIP, (ANEEL, 2015). Este trabalho analisará este processo de transferência de ativos da iluminação pública pelos municípios, quanto a: prazos, custos, alternativas adotadas pelos municípios para prestação do serviço.	pt_BR
dc.format.extent	50	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11212
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Engenharia Elétrica Telemática - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Iluminação pública	pt_BR
dc.subject	Legislação do setor elétrico	pt_BR
dc.subject	Normatização	pt_BR
dc.title	Transferência de ativos de iluminação pública	pt_BR
dc.title.alternative	Transfer of public lighting assets	pt_BR
dc.type	Estudo de Caso	pt_BR
local.author.curso	Engenharia Elétrica Telemática	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Engenharias	pt_BR
local.subject.areaanima	Engenharias	pt_BR