Os efeitos práticos jurídicos cíveis da Lei da Liberdade Econômica na desconsideração da personalidade jurídica.
| dc.contributor.advisor | Martins Fornari, Leonardo | |
| dc.contributor.author | Luz, Humberto | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça - SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T18:30:54Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T18:30:54Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | A desconsideração da personalidade jurídica é um tema que está presente com intensidade no dia a dia da prática jurídica, uma vez que é considerada meio para coibir fraudes e, por consequência, atingir o patrimônio de um integrante de determinada empresa. Por outro lado, não se pode perder de vista a autonomia patrimonial de que gozam as pessoas jurídicas: deve-se sopesar a necessidade de correção do ilícito com a independência econômico-financeira entre os sócios e a entidade. Assim, o objetivo geral deste trabalho é investigar os efeitos práticos jurídicos da Lei da Liberdade Econômica, promulgada no ano de 2019, no instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Quanto à metodologia aplicada, trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo. O procedimento adotado é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Conclui-se por meio desta pesquisa que, embora haja entendimentos jurisprudenciais contraditórios e divergentes, a alteração legislativa em comento aumentou a dificuldade de desconsiderar a personalidade das pessoas jurídicas, tendo em vista a necessidade de preenchimento de requisitos específicos, sejam eles subjetivos ou objetivos. | pt |
| dc.format.extent | 64 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19482 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Lei da Liberdade Econômica | pt_BR |
| dc.subject | Efeitos na esfera cível | pt_BR |
| dc.title | Os efeitos práticos jurídicos cíveis da Lei da Liberdade Econômica na desconsideração da personalidade jurídica. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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