Possibilidade de exclusão sucessória: indignidade e deserdação
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Perito, Priscila Viana
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
Com a morte de um indivíduo surge para os seus familiares uma série de direitos e obrigações decorrentes do direito sucessório. Este, por sua vez, regulamenta a transmissão do patrimônio do falecido aos seus herdeiros, entretanto a presente monografia tem como escopo verificar a possibilidade de exclusão sucessória desses herdeiros, isto é, se há como afastá-los da sucessão, buscando conhecer as hipóteses de aplicação dos institutos da indignidade e da deserdação no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, visa averiguar o emprego das normas de exclusão sucessória pelos tribunais brasileiros nos casos concretos. O método de abordagem empregado é o do pensamento dedutivo, com natureza qualitativa para seu desenvolvimento, tendo como método de procedimento o monográfico, valendo-se da técnica de pesquisa bibliográfica para realizar o trabalho. Busca-se ao longo da monografia contextualizar a sucessão, demonstrando sua origem histórica e conceitos básicos para melhor compreensão do tema. Aprofundando-se na indignidade e deserdação, com foco nas hipóteses que ensejam a aplicação desses institutos e na possibilidade de reabilitação do indigno ou deserdado. Conclui-se que é viável deserdar ou tornar indigno um herdeiro, contudo o autor da herança não possui plena liberdade de dispor de seus bens determinando quem é beneficiado e quem deve ser excluído da herança, logo só poderá aplicar essas sanções nos casos permitidos por lei.
Palavras-chave
Sucessão, Indignidade, Deserdação