Possibilidade de exclusão sucessória: indignidade e deserdação

Perito, Priscila Viana

Possibilidade de exclusão sucessória: indignidade e deserdação

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Perito, Priscila Viana
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:04:39Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:06:58Z
dc.date.available	2017-12-12T11:04:39Z
dc.date.available	2020-11-27T05:06:58Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	Com a morte de um indivíduo surge para os seus familiares uma série de direitos e obrigações decorrentes do direito sucessório. Este, por sua vez, regulamenta a transmissão do patrimônio do falecido aos seus herdeiros, entretanto a presente monografia tem como escopo verificar a possibilidade de exclusão sucessória desses herdeiros, isto é, se há como afastá-los da sucessão, buscando conhecer as hipóteses de aplicação dos institutos da indignidade e da deserdação no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, visa averiguar o emprego das normas de exclusão sucessória pelos tribunais brasileiros nos casos concretos. O método de abordagem empregado é o do pensamento dedutivo, com natureza qualitativa para seu desenvolvimento, tendo como método de procedimento o monográfico, valendo-se da técnica de pesquisa bibliográfica para realizar o trabalho. Busca-se ao longo da monografia contextualizar a sucessão, demonstrando sua origem histórica e conceitos básicos para melhor compreensão do tema. Aprofundando-se na indignidade e deserdação, com foco nas hipóteses que ensejam a aplicação desses institutos e na possibilidade de reabilitação do indigno ou deserdado. Conclui-se que é viável deserdar ou tornar indigno um herdeiro, contudo o autor da herança não possui plena liberdade de dispor de seus bens determinando quem é beneficiado e quem deve ser excluído da herança, logo só poderá aplicar essas sanções nos casos permitidos por lei.	pt_BR
dc.format.extent	70 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6825
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Indignidade	pt_BR
dc.subject	Deserdação	pt_BR
dc.title	Possibilidade de exclusão sucessória: indignidade e deserdação	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR