A violência policial diante da lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 (nova lei de abuso de autoridade)
| dc.contributor.advisor | CASTILHOS, Tiago Oliveira de | |
| dc.contributor.author | POSTIGUILHONE, Daiana Marques | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-18T17:35:43Z | |
| dc.date.available | 2023-12-18T17:35:43Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade aos crimes cometidos em especial pelos agentes de polícia, fazendo uma revisão jurídica das principais causas do advento da referida norma, e quais os reflexos no contexto atual, em especial o de provar o abuso de autoridade. Contudo, diante do crescente número de casos de violência policial, a força de coerção deve ser relacionada com o poder que as autoridades públicas policiais possuem para agir na sociedade, porém, buscar entender a dosagem desta necessidade se faz necessário para traçar os motivos que levam a uma ação desastrosa e que expõem a sociedade brasileira. Questões como a discriminação racial, violência policial contra as minorias, acesso à justiça e a interseccionalidade devem ser questionadas no presente trabalho, no sentido de responder o questionamento: há dificuldades ou não para a produção de prova no abuso de poder na atividade policial? A principal hipótese do artigo é que a formação contínua e a fiscalização efetiva dos agentes de polícia tem um efeito expressivo, o que pode reduzir o abuso da força contra a sociedade e melhorar a qualidade geral do serviço policial, aumentando assim as garantias, tanto para o poder de polícia como para os cidadãos, assim reduzindo os riscos para ambas as partes e evidenciando a importância do treinamento dos policiais como método de coibição da prática abusiva, expondo o quão importante é ter condutas éticas e legais em uma abordagem, destacando a dificuldade em provar o abuso de autoridade em um cenário onde os próprios policiais são a autoridade. Adotou-se uma abordagem dedutiva, ancorada na análise crítica de uma diversidade de fontes bibliográficas, abarcando doutrina especializada, legislação vigente, artigos científicos relevantes e contribuições disponíveis em meios eletrônicos | pt |
| dc.format.extent | 36 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38792 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Lei de abuso de autoridade | |
| dc.subject | Abuso de autoridade | |
| dc.subject | Violência policial | |
| dc.subject | Delimitação probatória | |
| dc.subject | Limites de atuação dos policiais | |
| dc.title | A violência policial diante da lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 (nova lei de abuso de autoridade) | |
| dc.title.alternative | Police violence under law no. 13,869, of september 5, 2019 (new law on abuse of authority) | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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