A violência obstétrica e as possibilidades de responsabilização no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Venhorst, Bruna Stramari
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
No presente estudo analisa-se a responsabilização cabível ao profissional de saúde quanto a questão da prática da violência obstétrica, conforme normas do ordenamento jurídico pátrio. Ademais, o objetivo é contextualizar e analisar referida violência. Para satisfazer tal finalidade, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da contextualização histórica dos direitos humanos, com foco nos direitos associados às mulheres, para, em seguida, analisar, definir legalmente e descrever as formas da violência obstétrica, para, ao fim, analisar a responsabilização do profissional de saúde, consoante a concepção do Direito Constitucional, Direito Civil e algumas circunstâncias do Direito do Consumidor. Sobre o procedimento, foi escolhido o método monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Por meio desta produção monográfica, busca-se analisar os direitos e garantias existentes no combate à violência obstétrica, pretendendo, ao fim, contribuir com as produções acadêmicas que objetivam a proteção dos direitos das mulheres. Conclui-se, desse modo, pela imperiosa necessidade de normas mais severas, além da ressignificação do parto e da relação entre profissionais de saúde e paciente, incentivando o atendimento humanizado.
Palavras-chave
Violência obstétrica, Responsabilidade, Médico, Enfermeiro