Exercício do poder familiar dos pais e o direito à liberdade religiosa da criança e do adolescente
| dc.contributor.advisor | Antonio, Terezinha | |
| dc.contributor.author | Mauricio, Skarlaty | |
| dc.coverage.spatial | Laguna | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-06T18:27:12Z | |
| dc.date.available | 2021-07-06T18:27:12Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-28 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Discutir sobre os conflitos envolvendo o exercício do poder familiar dos pais e o direito à liberdade religiosa da criança e do adolescente e suas possibilidades de solução. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. RESULTADOS: O poder familiar é um corpo de poderes e deveres, em que o dever se sobrepõe ao poder, sendo os genitores os titulares para o seu exercício, em iguais condições, com o objetivo de assegurar o bem-estar do filho menor não emancipado. A Lei n 8.069/1990 regula a proteção à criança e ao adolescente, garantindo-lhes os direitos fundamentais, dentre os quais, a liberdade religiosa de culto e crenças dos jovens. Os pais ante o seu dever de cuidado devem resguardar a segurança e a integridade psicofísica dos filhos. CONCLUSÃO: Desta feita, deve-se pautar a solução do eventual conflito entre o exercício do poder familiar e o direito à liberdade religiosa da criança e dos adolescentes nos princípios aplicáveis, privilegiando o melhor interesse do menor e sua integridade psicofísica de forma que por vezes a autonomia da criança e do adolescente e seu discernimento expresso deve prevalecer ante a vontade de seus pais. | pt |
| dc.format.extent | 75 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14000 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
| dc.subject | criança e adolescentes | pt_BR |
| dc.subject | liberdade religiosa | pt_BR |
| dc.title | Exercício do poder familiar dos pais e o direito à liberdade religiosa da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.title.alternative | Exercise of parental power and the right to religious freedom of children and adolescents | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |