As medidas de urgência no projeto de Lei nº 166 de 2010
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Data
2012
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Borges, Anelise
Orientador
Machado Júnior, Laércio
Coorientador
Resumo
This study aims to examine thoughtfully the innovation planned for the measures in the Brazilian civil court system through Bill No. 166, 2010, through exploratory research, developed primarily through literature and materials extracted from the internet. Moreover, the essential need to get clarification on the amendments to come if approved the new Code of Civil Procedure, which main goal is to simplify the current procedural system, and to facilitate parties‟ access to a justice more swiftly and efficiently.
O presente trabalho visa analisar ponderadamente as inovações previstas para as medidas de urgência no sistema processual civil brasileiro através do Projeto de Lei nº 166 de 2010, através de pesquisa exploratória, elaborada primordialmente pela via bibliográfica e materiais extraídos da internet. Ademais, imprescindível a necessidade de se obter esclarecimentos no tocante às alterações que estão por vir se aprovado o novo Código de Processo Civil, o qual tem por objetivo principal a simplificação do atual sistema processual, bem como facilitar o acesso das partes a uma justiça mais célere e eficaz.
O presente trabalho visa analisar ponderadamente as inovações previstas para as medidas de urgência no sistema processual civil brasileiro através do Projeto de Lei nº 166 de 2010, através de pesquisa exploratória, elaborada primordialmente pela via bibliográfica e materiais extraídos da internet. Ademais, imprescindível a necessidade de se obter esclarecimentos no tocante às alterações que estão por vir se aprovado o novo Código de Processo Civil, o qual tem por objetivo principal a simplificação do atual sistema processual, bem como facilitar o acesso das partes a uma justiça mais célere e eficaz.
Palavras-chave
Celeridade processual, Cautelares, Antecipação de tutela, Medidas de urgência, Projeto de lei