Alienação Fiduciária do Bem Imóvel e os Panoramas sobre as vantagens em relação a Hipoteca
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Noronha, Matheus Dias
Orientador
Jacob, João
Coorientador
Resumo
O objetivo principal deste trabalho é o estudo dos institutos da alienação
fiduciária e da hipoteca no ordenamento jurídico brasileiro, em um primeiro
momento, a criação de um apanhado histórico dos referidos institutos, também uma
explanação sobre a propriedade, a função social da posse , características, como,
por exemplo, o procedimento de registro das garantias, seus efeitos, formas de
extinção e tipos de hipotecas.
Tem como objetivo analisar a eficácia do instituto da alienação fiduciária de
bem imóvel em relação à hipoteca, que surgiu no Brasil em 1997 através da Lei nº
9.514/97 do artigo 22. sistema imobiliário. Esse tipo de garantia deixou o credor
muito mais confortável e seguro em relação ao empréstimo concedido ao devedor.
Com o surgimento da alienação fiduciária de imóveis, a hipoteca perdeu seu espaço
no mercado brasileiro, pois a hipoteca é uma instituição antiga e isso acarreta uma
grande demora no processo em caso de inadimplência, ao contrário da alienação
fiduciária, que é um instituto atual e o processo de recuperação do imóvel é muito
rápido. O ideal é demonstrar todas as vantagens que uma execução fiduciária tem
em relação a uma hipoteca, apontando os pontos positivos.
Palavras-chave
Alienação fiduciária, Bens imóveis, Hipoteca, Penhora, Preferência