Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher

Anjos, Alice Brasil dos

Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher

dc.contributor.advisor	Taglari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.author	Anjos, Alice Brasil dos
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T20:48:53Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:11:34Z
dc.date.available	2020-08-02T20:48:53Z
dc.date.available	2020-11-27T05:11:34Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia pesquisa a possibilidade da equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher, com foco nas disposições da Lei Maria da Penha e do Código Penal, a fim de esclarecer que não são apenas as violências físicas que deixam vestígios e dores nas mulheres vítimas. Para isso, foi pesquisada a afirmação do poder dos homens sobre as mulheres ao longo da história, os avanços e as conquistas legais da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a violência perpetrada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Foi observado que apesar de haver na legislação que protege as mulheres a caracterização da violência psicológica, muitas desconhecem os seus direitos e amenizam tal violência por não saberem como lidar. Pela pesquisa monográfica, é possível inferir que as mulheres vítimas de violência doméstica psíquica também podem, e devem, ter o amparo judicial das vítimas de violência física, tendo em vista a possibilidade de equiparar o dano psíquico ao crime de lesão corporal previsto no artigo 129 do Código Penal.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6862
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Lesão corporal	pt_BR
dc.subject	Dano psíquico	pt_BR
dc.title	Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR