Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher
dc.contributor.advisor | Taglari, Priscila de Azambuja | |
dc.contributor.author | Anjos, Alice Brasil dos | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-08-02T20:48:53Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:11:34Z | |
dc.date.available | 2020-08-02T20:48:53Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:11:34Z | |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia pesquisa a possibilidade da equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher, com foco nas disposições da Lei Maria da Penha e do Código Penal, a fim de esclarecer que não são apenas as violências físicas que deixam vestígios e dores nas mulheres vítimas. Para isso, foi pesquisada a afirmação do poder dos homens sobre as mulheres ao longo da história, os avanços e as conquistas legais da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a violência perpetrada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Foi observado que apesar de haver na legislação que protege as mulheres a caracterização da violência psicológica, muitas desconhecem os seus direitos e amenizam tal violência por não saberem como lidar. Pela pesquisa monográfica, é possível inferir que as mulheres vítimas de violência doméstica psíquica também podem, e devem, ter o amparo judicial das vítimas de violência física, tendo em vista a possibilidade de equiparar o dano psíquico ao crime de lesão corporal previsto no artigo 129 do Código Penal. | pt_BR |
dc.format.extent | 66 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6862 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Lesão corporal | pt_BR |
dc.subject | Dano psíquico | pt_BR |
dc.title | Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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