Cicatrizes que não se apagam: a violência psicológica na Lei n. 11.340/2006
Carregando...
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Catapan, Thais Karoline
Orientador
Becker, Eliana
Coorientador
Resumo
A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha surgiu com o intuito de resguardar e amparar mulheres de todos os tipos de violência. Objetivou-se com o presente trabalho monográfico analisar, principalmente, a violência psicológica estabelecida no art. 7º, inc. II da Lei. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, desta forma, utilizando pesquisas bibliográficas, leitura e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que visam sobre o tema. Primeiramente realizou-se uma abordagem acerca da violência de gênero e o feminismo no Brasil, faz-se ainda uma análise sobre o combate à violência doméstica e o surgimento das delegacias de atendimento à mulher, bem como, os movimentos sociais que incentivaram a criação da Lei 11.340/2006 expondo dados acerca dos tipos de violência doméstica e sua incidência no Brasil e em Santa Catarina. Explana as modalidades de violência domésticas contidas na Lei Maria da Penha com ênfase para a violência psicológica, apresenta a definição de dano psíquico como crime de lesão corporal, seus elementos objetivos, subjetivos e os métodos necessários para a constatação do dano psíquico. Da mesma maneira enfatiza o papel do perito Psicólogo e a importância da perícia para a comprovação probatória que será prova da materialidade do crime de lesão corporal, viabilizando, portanto, a responsabilização penal do agente causador do dano.
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Violências psicológicas, Dano psíquico