Cicatrizes que não se apagam: a violência psicológica na Lei n. 11.340/2006

Catapan, Thais Karoline

Cicatrizes que não se apagam: a violência psicológica na Lei n. 11.340/2006

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Catapan, Thais Karoline
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-06T15:57:52Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:18:54Z
dc.date.available	2018-07-06T15:57:52Z
dc.date.available	2020-11-27T05:18:54Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha surgiu com o intuito de resguardar e amparar mulheres de todos os tipos de violência. Objetivou-se com o presente trabalho monográfico analisar, principalmente, a violência psicológica estabelecida no art. 7º, inc. II da Lei. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, desta forma, utilizando pesquisas bibliográficas, leitura e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que visam sobre o tema. Primeiramente realizou-se uma abordagem acerca da violência de gênero e o feminismo no Brasil, faz-se ainda uma análise sobre o combate à violência doméstica e o surgimento das delegacias de atendimento à mulher, bem como, os movimentos sociais que incentivaram a criação da Lei 11.340/2006 expondo dados acerca dos tipos de violência doméstica e sua incidência no Brasil e em Santa Catarina. Explana as modalidades de violência domésticas contidas na Lei Maria da Penha com ênfase para a violência psicológica, apresenta a definição de dano psíquico como crime de lesão corporal, seus elementos objetivos, subjetivos e os métodos necessários para a constatação do dano psíquico. Da mesma maneira enfatiza o papel do perito Psicólogo e a importância da perícia para a comprovação probatória que será prova da materialidade do crime de lesão corporal, viabilizando, portanto, a responsabilização penal do agente causador do dano.	pt_BR
dc.format.extent	70 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6921
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Violências psicológicas	pt_BR
dc.subject	Dano psíquico	pt_BR
dc.title	Cicatrizes que não se apagam: a violência psicológica na Lei n. 11.340/2006	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR