Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador (L.C N° 182/2021) e seus aspectos jurídicos
| dc.contributor.advisor | CZELUSNIAK, Vivian Amaro | |
| dc.contributor.author | SILVA, João Vitor Cachel | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-22T01:03:21Z | |
| dc.date.available | 2022-06-22T01:03:21Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva esmiuçar as entrelinhas da Lei Complementar n° 182/2021 e seus aspectos jurídicos. Pontua a grande maioria dos conceitos trazidos no bojo da lei, as novas medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador visando o crescimento das empresas disruptivas e os aportes por ela recebidos, assegurando maior segurança jurídica aos chamados “investidores-anjo”, bem como oferecendo condições tributárias diferenciadas às startups e regimes diversos de participação em licitações públicas, por exemplo. Buscar-se-á evidenciar não somente o lado da lei, como também o lado do empreendedor e seu dia-a-dia, correlacionando as previsões legislativas com os problemas por eles enfrentados, e em que medida o marco legal das startups pode ajuda-los ou não. Far-se-á comparações entre disposições jurídicas e legislativas atinentes às startups e ao empreendedorismo inovador de maneira geral anteriormente ao advento do marco legal das startups, em comparação com as medidas trazidas com a promulgação da lei. Ainda, comentar-se-á a respeito de pontos que estiveram ausentes de regulamentação na versão final da lei, e seus impactos ou não no ecossistema empreendedor, positivos ou não. | pt |
| dc.format.extent | 105 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22740 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Startups | pt_BR |
| dc.subject | Marco legal das startups | pt_BR |
| dc.subject | Lei Complementar 182/2021 | pt_BR |
| dc.subject | Empreendedorismo inovador | pt_BR |
| dc.title | Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador (L.C N° 182/2021) e seus aspectos jurídicos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | GIBRAN, Sandro Mansur | |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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