O ensino jurídico na educação básica como instrumento para efetivação do direito fundamental a educação e sua influência no exercício da cidadania
Carregando...
Arquivos
Data
2023-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Arsego, Natúria Pellin
Orientador
Guiotto, Gustavo
Coorientador
Resumo
No atual Estado Democrático Brasileiro, opera-se uma grande falta de conhecimento acerca de questões básicas sobre a sua estrutura, o que concretiza um obstáculo ao sentimento de conexão do povo à sua nação e impede o exercício pleno de sua cidadania. A falta de identificação com o país, juntamente com a falta de conhecimento sobre direitos, deveres e poderes como cidadãos, compromete o conceito de cidadania e mantém o sistema de forma insatisfatória. Destaca-se a importância de uma educação de qualidade na despertar a curiosidade, desenvolver o senso crítico e incentivar a busca por informações sobre o papel de cada indivíduo na sociedade. O aprendizado de questões jurídicas básicas pode ser especialmente útil para capacitar as pessoas a se tornarem cidadãos ativos, uma vez que adquirirão um maior conhecimento sobre seus direitos, entenderão o funcionamento do Estado e saberão como fazer escolhas conscientes para melhorar sua própria vida e a do país. A Cidadania é um dos principais fundamentos da República Brasileira, um dos pilares que faz o Brasil ser constituído como um Estado Democrático de Direito, conforme previsto no artigo 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna também estabelece a Educação como um direito social fundamental no artigo 6º e disciplina que esse direito deve ser promovido, pelo Estado e pela família, capacitando as pessoas para o exercício da cidadania e para o trabalho (art. 205). Portanto, o objetivo do presente trabalho é despertar a consciência dos leitores sobre a importância de disseminar conhecimentos básicos sobre a estrutura do Estado Brasileiro e conceitos jurídicos simples, que atualmente são limitados aos estudos do curso de Direito que devem ser acessíveis a todos os cidadãos durante sua formação educacional, independentemente da região do país ou nível de escolaridade, proporcionando a população um maior entendimento de seus direitos e deveres e auxiliando os cidadãos a exercerem sua cidadania de forma mais consciente.
Palavras-chave
Democracia, Cidadania, Educação, Direitos fundamentais, Educação em direitos