Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no Brasil
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Luiz Henrique da
Orientador
Antonio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJETIVO: Analisar os aspectos sociais e jurídicos a serem priorizados no processo de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no Brasil. MÉTODOLOGIA: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. RESULTADOS: Com o passar dos anos, a conceituação do termo “família” passou por diversas mudanças, advindo do berço patriarcal que considerava apenas homem e mulher, onde a presença masculina era de provedor e a feminina de figura focada nos afazeres domésticos, passou-se a modificar esse conceito, expandindo e incluindo diversas outras modalidades de famílias existentes em nosso país. Com o exponencial crescimento de políticas públicas acerca dos direitos humanos, bem como a promulgação garantista da Constituição Federal de 1988, pode-se observar avanço no direito brasileiro, sendo revolucionária a Magna Carta em permitir o reconhecimento de outros modelos familiares. Especialmente, a união homoafetiva foi reconhecida pela jurisprudência, trazendo consigo uma nova amplificação dos direitos e garantias fundamentais. Intimamente ligado, os direitos e garantias da criança e do adolescente e o instituto da adoção foram especificados e tratados em sua particularidade, sendo ligados ao princípio do menor interesse da criança e do adolescente e o princípio da afetividade. CONCLUSÃO: Dos aspectos sociais e jurídicos considerados na adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no Brasil destacam-se a individualização do caso, a atuação da equipe multidisciplinar no atendimento ao infante e ao melhor interesse da criança, já que por fim, ela que é o objeto central da demanda. Ao analisar os aspectos sociais e jurídicos conclui-se que, embora seja uma questão jurídica, trata-se também de uma questão humanitária e acima de tudo, afetuosa.
Palavras-chave
Familia, Adoção, Casais homoafetivos