As tutelas provisórias de evidência do código de processo civil de 2015 e sua aplicabilidade à vista do ordenamento jurídico nacional e internacional

BORA, Isabela Dal Negro

As tutelas provisórias de evidência do código de processo civil de 2015 e sua aplicabilidade à vista do ordenamento jurídico nacional e internacional

dc.contributor.advisor	DENCZUK, Tatiana
dc.contributor.author	BORA, Isabela Dal Negro
dc.coverage.spatial	Curitiba, PR	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-21T23:54:56Z
dc.date.available	2022-01-21T23:54:56Z
dc.date.issued	2021-11-26
dc.description.abstract	Em uma sociedade acelerada como a que vivemos hoje no século XXI, as tutelas provisórias vêm como uma forma do Direito corresponder à essa necessidade de eficiência e prontidão, concedendo, desde logo, o que provavelmente será deferido após um julgamento fundado em cognição exauriente, sem, no entanto, ter que aguardar por esse. Quanto a aplicabilidade das técnicas processuais, as tutelas de urgência antecipadas e cautelares dependem da demonstração de dois requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, sejam eles a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Enquanto a tutela da evidência, disposta no art. 311 do mesmo ordenamento, será concedida independentemente da demonstração do segundo requisito, atrelada às premissas de seus incisos. Ocorre que a apresentação da tutela de evidência ao Código de Processo Civil de 2015 não restou bem elucidada pelo legislador, pois apesar de não ser fundada na urgência do caso, mas sim na alta probabilidade de acolhimento do direito, essa deixou diversas lacunas quanto a sua utilização na prática, o que faz com que os tribunais e doutrinadores brasileiros ainda encontrem diversas dificuldades no que tange a sua aplicação diante dos casos concretos. De modo que se faz oportuna uma breve analise quanto à origem da tutela da evidência e sua execução no âmbito internacional, analisando sua aplicação atual e de que maneira poderia ser observada da melhor forma dentro do nosso ordenamento jurídico.	pt
dc.format.extent	22	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21029
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Tutela provisória	pt_BR
dc.subject	Tutela da evidência	pt_BR
dc.subject	Fumus boni iuris	pt_BR
dc.subject	Origem internacional	pt_BR
dc.subject	Aplicabilidade	pt_BR
dc.title	As tutelas provisórias de evidência do código de processo civil de 2015 e sua aplicabilidade à vista do ordenamento jurídico nacional e internacional	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNICURITIBA / Milton Vianna Filho	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: Artigo Cientifico - Tutela da Evidência.pdf
Tamanho:: 194.78 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: license.txt
Tamanho:: 1.15 KB
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Coleções

Direito