A (des)necessidade da inclusão dos crimes de apologia ao nazismo e falsa acusação de apologia ao nazismo: uma análise das alterações legislativas propostas pelos projetos de lei 175/22 e 254/22
| dc.contributor.advisor | Luca, Heloiza Meroto | |
| dc.contributor.author | Freitas, Marília | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T23:25:28Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T23:25:28Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa a analisar a necessidade ou não das alterações legislativas propostas pelos Projetos de Lei 175/22 e 254/22 para a inclusão dos crimes de apologia ao nazismo e de falsa acusação de apologia ao nazismo, respectivamente. Para isso, fez-se um breve resumo histórico do regime nazista e do Holocausto, analisou-se as previsões do Código Penal alemão a respeito da apologia ao nazismo, bem como de normas legais pátrias para averiguar se há nelas disposições no sentido de vedar e punir essa conduta. Além disso, foram compilados casos de apologia ao nazismo no Brasil, com suas respectivas repercussões jurídicas. Em seguida, investigou-se a teoria tridimensional de Miguel Reale e os entendimentos doutrinários acerca do princípio da legalidade para verificar se as atuais normas brasileiras carecem se complemento para satisfatoriamente abranger os contornos atuais das condutas tendentes à aprovação do nazismo. Por fim, analisou-se o texto dos Projetos de Lei 175/22 e 254/22 para verificar se eles seriam capazes cumprir essa função. | pt |
| dc.format.extent | 55 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28394 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | apologia ao nazismo | pt_BR |
| dc.subject | falsa acusação de nazismo | pt_BR |
| dc.subject | teoria tridimensional | pt_BR |
| dc.subject | princípio da legalidade | pt_BR |
| dc.title | A (des)necessidade da inclusão dos crimes de apologia ao nazismo e falsa acusação de apologia ao nazismo: uma análise das alterações legislativas propostas pelos projetos de lei 175/22 e 254/22 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Paulista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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