A proteção jurídica das relações homoafetivas à luz da Constituição Federal brasileira
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Reis, Bruna Nascimento
Correia, Maiune Altina Rodrigues
Orientador
Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele
Coorientador
Resumo
O presente estudo teve como objetivos demonstrar a proteção que a Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe aos casais homoafetivos; apontar os principais desafios, como o preconceito, que as pessoas pertencentes aos gêneros LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Queer, Intersexo e
Assexuais) passaram e ainda passam; percorrer pela historicidade da formação do gênero, chegando até os dias atuais, explicitando as conquistas do gênero LGBTQIA+, pelo olhar constitucional e infraconstitucional, principalmente depois da aprovação da união de casais homoafetivos em decorrência da ADPF (Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental) 132 e da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4277, no ano de 2011, e seus desdobramentos.
Palavras-chave
Uniões homoafetivas., Conquistas., Proteção jurídica., Olhar constitucional., Luta LGBTQIA+