A proteção jurídica das relações homoafetivas à luz da Constituição Federal brasileira

Reis, Bruna Nascimento; Correia, Maiune Altina Rodrigues

A proteção jurídica das relações homoafetivas à luz da Constituição Federal brasileira

dc.contributor.advisor	Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele
dc.contributor.author	Reis, Bruna Nascimento
dc.contributor.author	Correia, Maiune Altina Rodrigues
dc.coverage.spatial	Catalão-Goiás	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-17T21:29:23Z
dc.date.available	2022-01-17T21:29:23Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O presente estudo teve como objetivos demonstrar a proteção que a Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe aos casais homoafetivos; apontar os principais desafios, como o preconceito, que as pessoas pertencentes aos gêneros LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Queer, Intersexo e Assexuais) passaram e ainda passam; percorrer pela historicidade da formação do gênero, chegando até os dias atuais, explicitando as conquistas do gênero LGBTQIA+, pelo olhar constitucional e infraconstitucional, principalmente depois da aprovação da união de casais homoafetivos em decorrência da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 132 e da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4277, no ano de 2011, e seus desdobramentos.	pt
dc.format.extent	15 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20917
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Uniões homoafetivas.	pt_BR
dc.subject	Conquistas.	pt_BR
dc.subject	Proteção jurídica.	pt_BR
dc.subject	Olhar constitucional.	pt_BR
dc.subject	Luta LGBTQIA+	pt_BR
dc.title	A proteção jurídica das relações homoafetivas à luz da Constituição Federal brasileira	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Catalão	pt_BR
local.dateissued.semester	2
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR