A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais

Santana, Djonhata Santos

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais

dc.contributor.advisor	Oliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.author	Santana, Djonhata Santos
dc.coverage.spatial	Paripiranga	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-17T14:24:02Z
dc.date.available	2021-12-17T14:24:02Z
dc.date.issued	2021-12-03
dc.description.abstract	O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilização penal das pessoas jurídicas, abrangendo as questões ambientais e verificando o papel do poder público e da sociedade em preservar o meio ambiente. Pretende-se, assim, explorar as posições dos tribunais superiores e as decisões que determinam como são impostas as sanções penais para as pessoas jurídicas. Examina-se que o princípio do poluidor-pagador é de grande importância, pois o causador de danos ao meio ambiente poderá ser responsabilizado em três diferentes âmbitos: civil, administrativo e penal. Além disso, foi observado as diferentes teorias que a doutrina explora, sendo que a majoritária acredita que as pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas com base no texto constitucional. Para tanto, foi analisada a Lei 9605/98 a qual trata dos crimes ambientais sendo explícitas as sanções penais e administrativas derivadas aos danos ambientais. Ao final da pesquisa será feita uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre a responsabilização das pessoas jurídicas e as sanções previstas nas leis brasileiras.	pt
dc.format.extent	58 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19888
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Responsabilidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal	pt_BR
dc.subject	Crimes ambientais	pt_BR
dc.subject	Pessoas jurídicas	pt_BR
dc.subject	Fiscalização do poder público	pt_BR
dc.subject	Danos ambientais	pt_BR
dc.title	A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Texeira, Augusto Cesar Santiago
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR