Medidas executivas atípicas no processo executivo
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Buch, Wilian
Orientador
Baião, Henrique Barros Souto Maior
Coorientador
Resumo
O objetivo do presente trabalho monográfico é estudar a inovação trazida pelo Novo Código de Processo Civil sobre a aplicação de medidas executivas atípicas geradas em quaisquer das modalidades de execução, seja título executivo judicial ou extrajudicial. Inicialmente, o trabalho irá tratar da teoria geral do processo, estudando o conceito de processo, dando ênfase na relação do direito processual civil com o direito constitucional, e após será feito abordagem sobre os princípios constitucionais aplicados no processo civil. Por conseguinte, será estudado o processo de execução civil, verificando quem são as partes, pressupostos e princípios específicos do processo executivo. Nesta linha, o trabalho discorrerá sobre as vias executivas, seja de título judicial ou extrajudicial, discorrendo ainda sobre os meios executivos, mais especificamente sobre o arresto executivo, a penhora, avaliação e expropriação, e por fim, a satisfação do crédito. Logo, o terceiro capítulo irá tratar do papel fundamental do magistrado na obtenção da tutela executiva, sendo estudado como plano de fundo o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, que é o tema central deste trabalho monográfico, definindo o que são medidas coercitivas, indutivas, mandamentais e sub-rogatórias. Para tanto, será analisado o posicionamento de doutrinadores sobre a aplicação de medidas executivas atípicas, bem como será realizado uma análise de julgados que versem sobre a aplicação destas medidas, tentando evidenciar se estas medidas atípicas não acabam por ferir garantias constitucionais, como por exemplo o direito de ir e vir. Por fim, fica evidenciado que as decisões não seguem um padrão, ocorrendo divergências dentro de um mesmo Tribunal. Quanto ao procedimento, o método aplicado é o monográfico. Utilizando-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, baseada em leis, doutrinas, publicações jurídicas, artigos científicos, julgados e jurisprudências.
Palavras-chave
Novo Código de Processo Civil, Medidas executivas atípicas, Execução civil