Medidas executivas atípicas no processo executivo

Buch, Wilian

Medidas executivas atípicas no processo executivo

dc.contributor.advisor	Baião, Henrique Barros Souto Maior
dc.contributor.author	Buch, Wilian
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T14:13:24Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:48:28Z
dc.date.available	2020-12-17T14:13:24Z
dc.date.available	2021-08-04T16:48:28Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo do presente trabalho monográfico é estudar a inovação trazida pelo Novo Código de Processo Civil sobre a aplicação de medidas executivas atípicas geradas em quaisquer das modalidades de execução, seja título executivo judicial ou extrajudicial. Inicialmente, o trabalho irá tratar da teoria geral do processo, estudando o conceito de processo, dando ênfase na relação do direito processual civil com o direito constitucional, e após será feito abordagem sobre os princípios constitucionais aplicados no processo civil. Por conseguinte, será estudado o processo de execução civil, verificando quem são as partes, pressupostos e princípios específicos do processo executivo. Nesta linha, o trabalho discorrerá sobre as vias executivas, seja de título judicial ou extrajudicial, discorrendo ainda sobre os meios executivos, mais especificamente sobre o arresto executivo, a penhora, avaliação e expropriação, e por fim, a satisfação do crédito. Logo, o terceiro capítulo irá tratar do papel fundamental do magistrado na obtenção da tutela executiva, sendo estudado como plano de fundo o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, que é o tema central deste trabalho monográfico, definindo o que são medidas coercitivas, indutivas, mandamentais e sub-rogatórias. Para tanto, será analisado o posicionamento de doutrinadores sobre a aplicação de medidas executivas atípicas, bem como será realizado uma análise de julgados que versem sobre a aplicação destas medidas, tentando evidenciar se estas medidas atípicas não acabam por ferir garantias constitucionais, como por exemplo o direito de ir e vir. Por fim, fica evidenciado que as decisões não seguem um padrão, ocorrendo divergências dentro de um mesmo Tribunal. Quanto ao procedimento, o método aplicado é o monográfico. Utilizando-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, baseada em leis, doutrinas, publicações jurídicas, artigos científicos, julgados e jurisprudências.	pt_BR
dc.format.extent	60 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15694
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Medidas executivas atípicas	pt_BR
dc.subject	Execução civil	pt_BR
dc.title	Medidas executivas atípicas no processo executivo	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR