A possibilidade de vínculo de emprego na relação entre os motoristas e os aplicativos de transporte por aplicativo e o posicionamento dos tribunais brasileiros
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Damasceno, Sirlei
Orientador
Filho, Jorge
Coorientador
Resumo
Diante da flexibilização das normas trabalhistas, com a Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017, e com a extinção de algumas garantias trabalhistas após a reforma trabalhista, houve a necessidade de observar e adequar as relações de trabalho, surgindo o questionamento no que tange a relação entre os motoristas e os aplicativos de transporte por aplicativo, considerando que houve um direcionamento dos casos levados à Justiça conforme resultados obtidos com base na jurisprudência local, a fim de não criar precedentes, cabendo, assim, o estudo mais profundo da situação para entender se há existência de vínculo de emprego nesse tipo de relação.
Palavras-chave: Aplicativos de transporte por aplicativo. Vínculo de emprego. Motoristas.
Palavras-chave
Aplicativos de transporte por aplicativo, Vínculo de emprego, Motoristas