A (des)criminalização do aborto: uma análise sobre os direitos do nascituro contraposto com as consequências que a restrição legal causa à vida e à saúde da mulher

Gonçalves, Anderson da Silva

A (des)criminalização do aborto: uma análise sobre os direitos do nascituro contraposto com as consequências que a restrição legal causa à vida e à saúde da mulher

dc.contributor.advisor	Hassan, Nádila da Silva
dc.contributor.author	Gonçalves, Anderson da Silva
dc.coverage.spatial	Araranguá/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-04T12:38:57Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:54:50Z
dc.date.available	2017-12-04T12:38:57Z
dc.date.available	2020-11-27T06:54:50Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	The present monograph will treat about abortion, bringing an analysis about the perspective of the point of view of the maintenance of the criminal type with emphasis in the rights of the unborn child, opposed to the possibility of the descriminalization the light of woman`s rights. The methodology used was the bibliographical and documentary research. The main question of the work is, if the abortion refers to a conduit that it must keep criminalized with base in the right to life, or, it must be discriminated against, analyzing the consequences that a restriction brings to life and health of woman. The objective is to analyze the two perspectives, bringing arguments of both views, for better reflection about the subject. We understand through this work, the evident occurrence of abortion on a daily basis, and that women pass for various problems when it comes to this situation, both physical and psychological, causing them devastating consequences. However, it`s done necessary analyze the two lives, both the woman´s and the fetus´s, being treated so as subject of remote consensus, evidencing the big difficulty to arrive to a common point. In this sense, it will be up to the state realize a depth study about all questions involved in the theme, with the objective to search a better solution, however extremely important.	en
dc.description.abstract	A presente monografia trata a respeito do aborto, trazendo uma análise sobre a perspectiva do ponto de vista da manutenção do tipo penal com ênfase nos direitos do nascituro, contraposto com a possibilidade da descriminalização à luz dos direitos da mulher. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental. A questão principal do trabalho é, se o aborto se refere a uma conduta que deve manter-se criminalizada com base no direito à vida, ou, deve-se descriminalizá-lo, analisando as consequências que a restrição traz para a vida e para a saúde da mulher. O objetivo foi analisar as duas perspectivas, trazendo argumentos de ambas as visões, para uma melhor reflexão sobre o assunto. Compreendemos por meio deste trabalho, a evidente ocorrência de abortos de modo cotidiano, e que as mulheres passam por diversos problemas quando se trata desta situação, tanto físicas quanto psicológicas, causando-lhes consequências devastadoras. Porém, faz-se necessário analisar as duas vidas, tanto a da mulher quanto a do feto, tratando-se assim de um assunto de remoto consenso, evidenciando a grande dificuldade de chegar a um ponto comum. Nesse sentido, caberá ao Estado realizar um estudo aprofundado sobre todas as questões envolvidas no tema, com o objetivo de buscar uma melhor solução para essa difícil situação, contudo de extrema importância.	pt_BR
dc.format.extent	64 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7613
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Direito à vida	pt_BR
dc.subject	Saúde pública	pt_BR
dc.subject	Direito da mulher	pt_BR
dc.title	A (des)criminalização do aborto: uma análise sobre os direitos do nascituro contraposto com as consequências que a restrição legal causa à vida e à saúde da mulher	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR