Cabimento do habeas corpus coletivo para a tutela de direitos humanos

Costa, Leonardo May da

Cabimento do habeas corpus coletivo para a tutela de direitos humanos

dc.contributor.advisor	Sommariva, Alex Sandro
dc.contributor.author	Costa, Leonardo May da
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-10T14:55:12Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:52:30Z
dc.date.available	2019-07-10T14:55:12Z
dc.date.available	2020-11-27T02:52:30Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The present monograph has the purpose of analyzing the fit of the collective habeas corpus in the Brazilian legal system, even without express normative prediction of the instrument. The qualitative approach was used, using the deductive method, based on the bibliographic procedure, with the analysis of laws, doctrines, jurisprudence and articles relevant to the topic. In this monograph, it was verified the possibility of collective habeas corpus, as a possible instrument, to enable collective tutelage of the right to freedom of movement of a group of individuals, even without express legal provision. Finally, the conclusion drawn was that the instrument of the collective habeas corpus, is shown as fully applicable, and this should be applied in the Brazilian legal system, by means of analogical interpretation to the norms of application of other constitutional procedural instruments, which are intended to protect the rights of a collective of individuals, especially those who are most vulnerable economically and socially, in order to guarantee them the dignity of the human person, with broad access to justice.	en
dc.description.abstract	A presente monografia tem a finalidade de analisar o cabimento do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo sem expressa previsão normativa acerca de referido instrumento processual. Para tanto foi utilizada a abordagem qualitativa, utilizando-se do método dedutivo, com base no procedimento bibliográfico, com a análise de leis, doutrinas, jurisprudências e artigos pertinentes ao tema. Na presente monografia, verificou-se a possibilidade de cabimento do habeas corpus coletivo, como possível instrumento processual para viabilizar a tutela coletiva do direito de liberdade de locomoção de uma coletividade de indivíduos, mesmo sem expressa previsão legal. Por fim, a conclusão a que se chegou é de que cabível o habeas corpus coletivo, por meio de interpretação analógica às normas de aplicação de outros instrumentos processuais constitucionais, que sejam destinados a tutelar os direitos de uma coletividade de indivíduos, em especial para aqueles mais vulneráveis econômica e socialmente, a fim de garantir-lhes a dignidade humana, com o amplo acesso à justiça.	pt_BR
dc.format.extent	54 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5780
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus coletivo	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.title	Cabimento do habeas corpus coletivo para a tutela de direitos humanos	pt_BR
dc.title.alternative	Collective corpus habeas cause of human rights	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR