O Instituto da prescrição virtual e seus aspectos na Seara Processual Penal

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dc.contributor.advisorValverde, Thiago Pellegrini
dc.contributor.authorNatale, Igor frança
dc.coverage.spatialSantospt_BR
dc.date.accessioned2022-12-15T11:24:04Z
dc.date.available2022-12-15T11:24:04Z
dc.date.issued2022-12-07
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo trazer em discussão os aspectos relevantes do instituto da Prescrição virtual na seara do processo penal e sua conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, será abordado os aspectos introdutórios e genéricos sobre a prescrição penal e as suas respectivas espécies positivadas, mencionando as causas de suspensão e interrupção da prescrição penal, em seguida conceituaremos a finalidade da prescrição virtual e os apontamentos jurisprudenciais acerca de tal instituto. Posteriormente, será apresentado as teses favoráveis e contrárias em relação a prescrição virtual, trazendo a torna os argumentos de ambos os lados, tendo como objetivo esclarecer acerca do tema pormenorizadamente, de modo que se possa analisar se a prescrição virtual é um instituto exequível ou deve ser extirpada efetivamente pelo ordenamento jurídico pátrio.pt
dc.format.extent47 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29154
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectInstituto da Prescrição Virtualpt_BR
dc.subjectSeus Aspectospt_BR
dc.subjectSeara Processual Penalpt_BR
dc.titleO Instituto da prescrição virtual e seus aspectos na Seara Processual Penalpt_BR
dc.title.alternativeThe virtual prescription Institute and its aspects in the Criminal Procedural Searapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUnimonte / São Judaspt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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