Guarda compartilhada de animais domésticos: evolução histórica e jurídica da valorização dos animais domésticos na sociedade
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Dutra, Pâmella Tronco
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa possui como objetivo analisar a evolução histórica e jurídica dos animais domésticos na sociedade, bem como a aplicação do instituto da guarda compartilhada aos animais domésticos nos casos de dissolução da união estável ou divórcio. Aplica-se, o método de abordagem dedutivo, tal como a utilização da pesquisa bibliográfica, documental e o método monográfico. Inicialmente, a pesquisa trará a análise histórica do animal na sociedade, bem como a evolução histórica do animal, além de estarem presentes na maioria dos lares, sendo tratados até como membro familiar, sendo abordado às distinções entre a identificação de animais domésticos como bens semoventes e conceito de seres sencientes. Após a análise da evolução do animal doméstico na sociedade, seguimos na análise do avanço jurídico do conceito de família e as diversas formas de ser constituída, até obtermos a forma de família baseada no afeto de um com os outros, assim como, a formação da família multiespécie. Também houve a abordagem da constituição conjugal e sua dissolução, além do avanço que a guarda compartilhada trouxe para resguardar o direito da criança e do adolescente, fazendo analogia da aplicação da guarda compartilhada aos animais domésticos, com o objetivo de manter o bem-estar do animal, e, ainda, breves considerações sobre os Projetos de Leis referentes ao tema da presente pesquisa. Por fim, serão analisados alguns dos julgados em que o assunto da guarda compartilhada de animais domésticos foi tema para diversos entendimentos jurisprudenciais, sendo classificado como assunto recente e sem previsão normativa no Brasil.
Palavras-chave
Familia, Animais Domésticos, Guarda compartilhada