Inconstitucionalidade por omissão
| dc.contributor.advisor | Costa, Monica Aragão Martiniano Ferreira | |
| dc.contributor.author | Lanna, Júnia Rocha | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima-MG | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-23T14:04:40Z | |
| dc.date.available | 2023-08-23T14:04:40Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.description.abstract | A inconstitucionalidade por omissão é uma forma de controle de constitucionalidade no âmbito do Direito Constitucional, que busca verificar a existência de omissões do Poder Público no cumprimento de deveres constitucionais, a fim de saná-las. O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da inconstitucionalidade por omissão de normas de eficácia limitada, destacando as principais características e efeitos. A priori busca delimitar as normas de eficácia limitada, o controle de constitucionalidade e a inconstitucionalidade, onde será estudado seus conceitos e modalidades, a fim de esmiuçar o tema com a finalidade de criar uma base teórica para melhor compreensão da omissão inconstitucional. Por fim, será estudado o instrumento jurídico cabível para remediar a omissão inconstitucional, bem como o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e a efetividade no ordenamento jurídico brasileiro. | pt |
| dc.format.extent | 14 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36574 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Inconstitucionalidade por omissão | pt_BR |
| dc.subject | Controle de Constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Normas constitucionais de eficácia limitada | pt_BR |
| dc.subject | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão | pt_BR |
| dc.title | Inconstitucionalidade por omissão | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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