O instituto da legítima defesa em ações policiais
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Data
2021-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LEÃO, Iuly Carneiro
Orientador
SCANDELARI, Gustavo Britto
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem o intuito de analisar os pontos mais controversos do instituto da legítima defesa, criando desta forma um manual com linguagem fácil e direta no intuito de orientar os profissionais da área de segurança sobre os limites deste instituto que é posto em prática quase que diariamente durante o serviço policial. Ao fim, visando uma melhor compreensão por parte dos leitores, será feita uma análise jurídica em cima de casos que tomaram grande repercussão na mídia, observando se efetivamente fica caracterizada a legítima defesa e se houveram excessos ou não.
Palavras-chave
Legitima defesa, Penal, Ações policiais, Excesso punível, Violência policia