Depoimento sem dano: benefícios processuais e psicológicos
| dc.contributor.advisor | DENCZUK, Tatiana | |
| dc.contributor.author | MARCHALESKI, Tatiane Fabiano | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-21T18:33:16Z | |
| dc.date.available | 2021-06-21T18:33:16Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-26 | |
| dc.description.abstract | Os Princípios da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta, consolidados na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 227, percorreu um longo caminho até se tornar o atual reflexo direto da legislação especial protetiva, a qual visa satisfazer a necessidade de proteger crianças e adolescentes que já foram vítimas de violência, evitando que ocorra novo constrangimento durante o trâmite processual onde, inevitavelmente, os agentes do Poder Judiciário precisam de conhecer dos fatos para aplicar a devida responsabilização aos autores da violência. Para se entender o processo pelo qual passou a legislação pertinente à tutela dos Direitos e Garantias das crianças e adolescentes, se faz necessário uma breve análise histórica dos fatos ocorridos que suscitaram o Direito a definir novos valores, as modificações pertinentes para responder às necessidades da sociedade até o momento atual em que o Direito, como ciência interdisciplinar que é, caminha lado a lado com a psicologia, a fim de proteger a infância e a juventude, nos parâmetros determinados pela Constituição Federal. A realização de tal feito traz considerações positivas no que tange à preservação da saúde psicológica das vítimas e, ainda, maior credibilidade e idoneidade no que diz respeito ao colhimento da prova oral, uma vez que removidos diversos obstáculos que vinham a comprometer tal prova, o que dificultava o deslinde processual e devida responsabilização dos ofensores. | pt |
| dc.format.extent | 58 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13344 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
| dc.subject | Melhor interesse da criança | pt_BR |
| dc.subject | Lei da escuta especializada | pt_BR |
| dc.subject | Escuta especial aspecto processual | |
| dc.title | Depoimento sem dano: benefícios processuais e psicológicos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Statement without damage: procedural and psychological benefits | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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