A Função Social da Empresa no Direito Brasileiro
| dc.contributor.advisor | Gontijo, Vinícius José Marques | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Enzo | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-27T17:49:29Z | |
| dc.date.available | 2022-06-27T17:49:29Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-23 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo conceituar, de maneira técnica e precisa, o instituto da função social da empresa, analisar a sua legislação de regência no ordenamento jurídico brasileiro e demonstrar a sua aplicabilidade à luz da doutrina e jurisprudência brasileira. Para tanto, o artigo traz uma breve noção da origem histórica desse instituto e aborda isoladamente os significados das expressões “função”, “social” e “empresa” à luz da teleologia. Analisou-se a legislação de regência constitucional e infraconstitucional, sendo apontadas as divergências doutrinárias concernentes à sua fonte normativa. Finalmente, foram analisadas as principais correntes e as linhas de pensamento adotadas pela doutrina brasileira, bem como as principais críticas que tais correntes sofrem. | pt |
| dc.format.extent | 20 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22938 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Função social da empresa | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade privada | pt_BR |
| dc.subject | Direito brasileiro | pt_BR |
| dc.title | A Função Social da Empresa no Direito Brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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