Tratamento legal e jurisprudencial das fraudes bancárias eletrônicas cometidas via internet banking e terminais de autoatendimento
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cunha, Lucio Rene Souza
Orientador
Ávila, Gustavo Noronha de
Coorientador
Resumo
A ordem econômica vigente impõe às empresas a constante busca por inovações tecnológicas, tanto para diminuir seus custos, quanto para aproximarem-se dos seus clientes. A tecnologia ao ser utilizada das mais variadas formas aumenta os meios disponíveis para a interação humana, o que permite a construção de novas noções a respeito da expressão sociedade. A inclusão tecnológica não exclui os antigos criminosos, os quais passam a delinquir com o uso das novas tecnologias, em especial a internet. Nesse sentido, faz-se necessária a atuação do Direito Penal, eis que seu caráter fragmentário visa a tutelar os bens jurídicos fundamentais. O patrimônio está entre esses e agora é ofendido por meio do uso de tecnologia. As vultosas quantias monetárias detidas pelos bancos são atacadas constantemente com a utilização de meios fraudulentos em conjunto com a tecnologia. Surge, então, a necessidade do técnico jurídico subsumir a conduta do crime informático na norma penal incriminadora. Constatam-se no ordenamento pátrio duas posições sobre o tema. O legislador altera a lei com o objetivo de facilitar a aplicação dessa aos crimes informáticos. O Direito Comparado da mesma forma lança-se ao tema. Os órgãos administrativos criam novos mecanismos a fim de reprimir a criminalidade crescente. Por sua vez, o tratamento judicial afasta as inconsistências outrora suscitadas.
Palavras-chave
Crime por computador, Fraude pela Internet