Tratamento legal e jurisprudencial das fraudes bancárias eletrônicas cometidas via internet banking e terminais de autoatendimento
| dc.contributor.advisor | Ávila, Gustavo Noronha de | pt_BR |
| dc.contributor.author | Cunha, Lucio Rene Souza | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T14:59:55Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:57:28Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T14:59:55Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:57:28Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | A ordem econômica vigente impõe às empresas a constante busca por inovações tecnológicas, tanto para diminuir seus custos, quanto para aproximarem-se dos seus clientes. A tecnologia ao ser utilizada das mais variadas formas aumenta os meios disponíveis para a interação humana, o que permite a construção de novas noções a respeito da expressão sociedade. A inclusão tecnológica não exclui os antigos criminosos, os quais passam a delinquir com o uso das novas tecnologias, em especial a internet. Nesse sentido, faz-se necessária a atuação do Direito Penal, eis que seu caráter fragmentário visa a tutelar os bens jurídicos fundamentais. O patrimônio está entre esses e agora é ofendido por meio do uso de tecnologia. As vultosas quantias monetárias detidas pelos bancos são atacadas constantemente com a utilização de meios fraudulentos em conjunto com a tecnologia. Surge, então, a necessidade do técnico jurídico subsumir a conduta do crime informático na norma penal incriminadora. Constatam-se no ordenamento pátrio duas posições sobre o tema. O legislador altera a lei com o objetivo de facilitar a aplicação dessa aos crimes informáticos. O Direito Comparado da mesma forma lança-se ao tema. Os órgãos administrativos criam novos mecanismos a fim de reprimir a criminalidade crescente. Por sua vez, o tratamento judicial afasta as inconsistências outrora suscitadas. | pt_BR |
| dc.identifier | 442 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7229 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Crime por computador | pt_BR |
| dc.subject | Fraude pela Internet | pt_BR |
| dc.title | Tratamento legal e jurisprudencial das fraudes bancárias eletrônicas cometidas via internet banking e terminais de autoatendimento | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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