A utilização da inteligência artificial na análise e julgamento de processos judiciais
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MUNIZ, Everton Ferreira
Orientador
OLIVEIRA, Luiz Philipe de
Coorientador
Luiz Philipe de
Resumo
Nos últimos meses, uma IA criada pelo laboratório de pesquisa OpenAI se popularizou
bastante pela Internet, seu nome é ChatGPT, uma ferramenta capaz apresentar ao
seu usuário conhecimento pessoal e acadêmico. Com apenas algumas palavras, o
ChatGPT traz uma resposta humanizada para que o usuário escreveu em seu prompt
de comando.
Apesar de Inteligências Artificiais não serem tecnologias tão novas assim e
estarem presentes em diversas áreas a bastante tempo. No Direito ainda há pouca
aderência de IAs na otimização de trabalhos jurídicos, onde ferramentas como o
ChatGPT poderiam auxiliar em acelerar o fluxo de decisões jurídicas e resguardar o
cumprimento de questões éticas do Direito sem se valer de vieses políticos, culturais
e afins.
A resistência por parte dos legisladores decorre de uma série de questões e
preocupações éticas e morais que possivelmente uma máquina não seria capaz de
entender, como a subjetividade e a interpretações que a nossa legislação pode trazer.
Outras questões pertinentes que devem ser levadas em consideração, é o tratamento
dos dados coletados pela IA que irá julgar o caso. Tratando de dados sensíveis de
usuários, o algoritmo precisa estar em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD).
No entanto, se por uma via há pontos que podem trazer insegurança, por outro
caminho, nós temos uma grande evolução jurídica no que diz respeito à diminuição
do tempo em que processos enfrentam para serem julgados. Além disso, a IA é capaz
de processar e analisar todo o ordenamento jurídicos, doutrinas, jurisprudências e o
histórico de decisões daquele e demais tribunais disponíveis em questão de segundos
com muito mais eficiência que um profissional do
Na condição que o sistema jurídico é falho em ser eficiente e otimizado, a
Utilização de Inteligências Artificiais na análise e julgamento de processos surge como
uma promissora resolução que vale a pena ser objeto de pesquisa. Essa pesquisa
busca examinar a aplicabilidade de ferramentas de IA na resolução de casos jurídicos
tendo como pilares a transparência do algoritmo.
Palavras-chave
inteligência artificial, sistema judiciário, regulamentação, tecnologia jurídica, decisões judiciais, automação