Associações de benefícios: análise das ações judiciais representativas das controvérsias jurídicas envolvendo as associações de proteção veiculares.
| dc.contributor.advisor | Selig, Cristiano de Souza | |
| dc.contributor.author | Kern, Gustavo Cardoso Firmino | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-13T22:16:21Z | |
| dc.date.available | 2022-12-13T22:16:21Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-05 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo geral, trazer reflexões acerca das associações de benefícios e fazer uma análise das ações judiciais representativas das controvérsias jurídicas envolvendo as associações de proteção veicular. Em decorrência do objetivo principal, organizou-se o presente estudo em cinco capítulos, quais sejam a introdução, o direito fundamental de associação – liberdade de associação, associação de benefícios – associação de proteção veicular, ações judiciais envolvendo as associações de benefícios, e conclusão. A partir do objetivo principal, elaborou-se os objetivos específicos por meio de tópicos relacionados a origem, história, dimensões e definições dos direitos fundamentais, liberdade de associação, e espécie de associações. Na sequência, tratou-se acerca do conceito, da classificação, da estruturação interna e do ato constitutivo, do terceiro setor e a finalidade não econômica. Posteriormente, analisou-se as ações cíveis promovidas por associados de nº 5002232-54.2022.8.24.0075 que tramitou no Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão/SC, a de nº 5016466-46.2021.8.24.0020 que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma/SC, e a de nº 5009646-59.2022.4.04.7200 em trâmite na 4ª Vara Federal de Florianópolis/SC. No que se refere ao nível, utilizou-se da pesquisa exploratória, no tocante à abordagem classificou-se como qualitativa, e com relação aos procedimentos classificou-se a pesquisa como bibliográfica, documental e doutrinária. No fim, registra-se o último momento do estudo, onde se apresenta a conclusão, seguidamente das referências bibliográficas. | pt |
| dc.format.extent | 75 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28726 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Associações de benefícios | pt_BR |
| dc.subject | Controvérsias jurídicas | pt_BR |
| dc.subject | Proteção veicular | pt_BR |
| dc.title | Associações de benefícios: análise das ações judiciais representativas das controvérsias jurídicas envolvendo as associações de proteção veiculares. | pt_BR |
| dc.title.alternative | Benefit associations: analysis of lawsuits representing legal controversies involving vehicle protection associations | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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