A análise da legalidade da dispensa de licitação como medida de enfrentamento ao COVID-19 e as demais inovações legislativas trazidas no âmbito das contratações públicas

Silva, Caio Cezar Gomes

A análise da legalidade da dispensa de licitação como medida de enfrentamento ao COVID-19 e as demais inovações legislativas trazidas no âmbito das contratações públicas

dc.contributor.advisor	Rabelo, Cesar Leandro de Almeida
dc.contributor.author	Silva, Caio Cezar Gomes
dc.coverage.spatial	Belo Horizonte/MG	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-02T18:26:32Z
dc.date.available	2021-12-02T18:26:32Z
dc.date.issued	2021-11-30
dc.description.abstract	Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade apresentar uma discussão acerca do procedimento licitatório e contratações públicas dentro de um cenário de pandemia causado pelo COVID-19, visando a demonstração da legalidade das flexibilizações e medidas estabelecidas na Lei de Licitações como forma de enfrentamento a crise sanitária. A metodologia utilizada foi a qualitativa, de natureza dedutiva e interpretativa, utilizando de documentos legais e estudo bibliográfico. O método utilizado para a pesquisa foi o hipotético-dedutivo, pois baseou-se em pesquisas e teorias com emprego de material bibliográfico e documentos legais. Através de pesquisas para o desenvolvimento do trabalho, conclui-se que a desburocratização do procedimento licitatório surgiu como um mecanismo excepcional de combate ao cenário atípico da pandemia causada pelo coronavírus, o que demandou de forma urgente e emergencial procedimentos mais simples e céleres de contratação pública em prol da saúde pública, assegurando assim mais instrumentos de negociação durante o período da pandemia como forma de enfrentamento, estando dentro do regular procedimento e seguindo a estrita legalidade, favorecendo assim o interesse público e criando maior dinamismo e efetividade às contratações públicas.	pt
dc.format.extent	27 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17828
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	contratações públicas	pt_BR
dc.subject	licitações	pt_BR
dc.subject	coronavírus	pt_BR
dc.subject	pandemia	pt_BR
dc.subject	legalidade	pt_BR
dc.title	A análise da legalidade da dispensa de licitação como medida de enfrentamento ao COVID-19 e as demais inovações legislativas trazidas no âmbito das contratações públicas	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UniBH / Buritis	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR