A análise da legalidade da dispensa de licitação como medida de enfrentamento ao COVID-19 e as demais inovações legislativas trazidas no âmbito das contratações públicas
dc.contributor.advisor | Rabelo, Cesar Leandro de Almeida | |
dc.contributor.author | Silva, Caio Cezar Gomes | |
dc.coverage.spatial | Belo Horizonte/MG | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-02T18:26:32Z | |
dc.date.available | 2021-12-02T18:26:32Z | |
dc.date.issued | 2021-11-30 | |
dc.description.abstract | Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade apresentar uma discussão acerca do procedimento licitatório e contratações públicas dentro de um cenário de pandemia causado pelo COVID-19, visando a demonstração da legalidade das flexibilizações e medidas estabelecidas na Lei de Licitações como forma de enfrentamento a crise sanitária. A metodologia utilizada foi a qualitativa, de natureza dedutiva e interpretativa, utilizando de documentos legais e estudo bibliográfico. O método utilizado para a pesquisa foi o hipotético-dedutivo, pois baseou-se em pesquisas e teorias com emprego de material bibliográfico e documentos legais. Através de pesquisas para o desenvolvimento do trabalho, conclui-se que a desburocratização do procedimento licitatório surgiu como um mecanismo excepcional de combate ao cenário atípico da pandemia causada pelo coronavírus, o que demandou de forma urgente e emergencial procedimentos mais simples e céleres de contratação pública em prol da saúde pública, assegurando assim mais instrumentos de negociação durante o período da pandemia como forma de enfrentamento, estando dentro do regular procedimento e seguindo a estrita legalidade, favorecendo assim o interesse público e criando maior dinamismo e efetividade às contratações públicas. | pt |
dc.format.extent | 27 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17828 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | contratações públicas | pt_BR |
dc.subject | licitações | pt_BR |
dc.subject | coronavírus | pt_BR |
dc.subject | pandemia | pt_BR |
dc.subject | legalidade | pt_BR |
dc.title | A análise da legalidade da dispensa de licitação como medida de enfrentamento ao COVID-19 e as demais inovações legislativas trazidas no âmbito das contratações públicas | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UniBH / Buritis | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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