Possibilidade de aplicação da prescrição virtual na 2ª Vara Criminal da Comarca de Itapoá/SC

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dc.contributor.advisorHonorato, Gustavo Henrique de Sá
dc.contributor.authorPASSOS, Ian Francis da Silva
dc.contributor.authorSILVA, Eduardo dos Santos
dc.coverage.spatialJoinville\SC
dc.date.accessioned2024-03-26T18:52:08Z
dc.date.available2024-03-26T18:52:08Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação da prescrição virtual na 2ª Vara Criminal da Comarca de Itapoá – Santa Catarina, no período compreendido entre os meses de janeiro e julho de 2023, contendo como objeto de análise a fundamentação utilizada pelo juízo de 1º grau para apoiar a sentença que reconheceu a referida causa de extinção da punibilidade.pt
dc.format.extent16
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41968
dc.language.isopt
dc.subjectprescrição penal
dc.subjectperda do estado do poder de punir
dc.subjectreconhecimento da pena no mínimo legal
dc.subjectextinção da punibilidade
dc.subjectjustiça criminal
dc.titlePossibilidade de aplicação da prescrição virtual na 2ª Vara Criminal da Comarca de Itapoá/SC
dc.title.alternativePossibility of applying virtual prescription in the 2nd Criminal Court of the District of Itapoá/SC
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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