Alienação parental: eficiência na aplicação da norma jurídica
Carregando...
Data
2022-12-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Lopes, Sônia Ferreira
Santos, Jennyfer Ribeiro dos
Orientador
Toledo, Marcos de Oliveira Gonçalves
Coorientador
Resumo
O presente estudo busca analisar o instituto da Alienação Parental, esta prática criminosa contra crianças e adolescentes, com previsão na Lei n. 12.318 de 26 agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental), em regra, o crime é praticado por um dos genitores que possui a guarda, ou autoridade sobre as vítimas. Caracterizada pela manipulação psicológica, socio afetiva, a interferência, o induzimento o afastamento e ao ódio naqueles que devem ser protegidos, (os filhos). Pretende-se abordar a aplicação da norma jurídica sancionatória, sua eficiência. A campanha de desmoralizar, desqualificar um dos genitores de maneira impiedosa, promove um campo de batalha sem precedentes, é com base no ordenamento Jurídico brasileiro que se busca identificar princípios que regem a aplicação da Lei, os institutos, os aspectos legais e processuais como medidas cabíveis ao enfrentamento dessa estrutura perversa que se instala cotidianamente no âmbito familiar. A Lei n.14.340 de maio de 2022, altera especialmente o artigo 6 da LAP, em especial a suspensão do poder familiar, as medidas protetivas visam o atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), tendo como medida protetiva o estabelecimento de escuta especializada. O projeto de pesquisa aborda as diversas formas de violência, em especial a psicológica, que engloba o bullying, as consequências da Alienação Parental, e também a a constante discussão dos projetos de lei que querem a revogação da lei de Alienação Parental. O foco do estudo tem por objetivo analisar a efetividade, eficiência da aplicação da Norma Jurídica no crime de Alienação Parental.
Palavras-chave
Alienação parental, Aplicação da norma, Lei de alienação parental, Criança e adolescente