Alienação parental:  eficiência na aplicação da norma jurídica

Lopes, Sônia Ferreira; Santos, Jennyfer Ribeiro dos

Alienação parental: eficiência na aplicação da norma jurídica

dc.contributor.advisor	Toledo, Marcos de Oliveira Gonçalves
dc.contributor.author	Lopes, Sônia Ferreira
dc.contributor.author	Santos, Jennyfer Ribeiro dos
dc.coverage.spatial	Catalão	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-24T19:28:08Z
dc.date.available	2023-01-24T19:28:08Z
dc.date.issued	2022-12-20
dc.description.abstract	O presente estudo busca analisar o instituto da Alienação Parental, esta prática criminosa contra crianças e adolescentes, com previsão na Lei n. 12.318 de 26 agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental), em regra, o crime é praticado por um dos genitores que possui a guarda, ou autoridade sobre as vítimas. Caracterizada pela manipulação psicológica, socio afetiva, a interferência, o induzimento o afastamento e ao ódio naqueles que devem ser protegidos, (os filhos). Pretende-se abordar a aplicação da norma jurídica sancionatória, sua eficiência. A campanha de desmoralizar, desqualificar um dos genitores de maneira impiedosa, promove um campo de batalha sem precedentes, é com base no ordenamento Jurídico brasileiro que se busca identificar princípios que regem a aplicação da Lei, os institutos, os aspectos legais e processuais como medidas cabíveis ao enfrentamento dessa estrutura perversa que se instala cotidianamente no âmbito familiar. A Lei n.14.340 de maio de 2022, altera especialmente o artigo 6 da LAP, em especial a suspensão do poder familiar, as medidas protetivas visam o atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), tendo como medida protetiva o estabelecimento de escuta especializada. O projeto de pesquisa aborda as diversas formas de violência, em especial a psicológica, que engloba o bullying, as consequências da Alienação Parental, e também a a constante discussão dos projetos de lei que querem a revogação da lei de Alienação Parental. O foco do estudo tem por objetivo analisar a efetividade, eficiência da aplicação da Norma Jurídica no crime de Alienação Parental.	pt
dc.format.extent	17 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31885
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Aplicação da norma	pt_BR
dc.subject	Lei de alienação parental	pt_BR
dc.subject	Criança e adolescente	pt_BR
dc.title	Alienação parental: eficiência na aplicação da norma jurídica	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Catalão / UNA	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR