A exclusão da capacidade sucessória por deserdação ou indignidade

Medeiros, Jéssica Thayna Venancio

A exclusão da capacidade sucessória por deserdação ou indignidade

dc.contributor.advisor	Hassan, Nádila da Silva
dc.contributor.author	Medeiros, Jéssica Thayna Venancio
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-10T15:38:06Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:48:11Z
dc.date.available	2019-12-10T15:38:06Z
dc.date.available	2020-11-27T06:48:11Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The present work presents as a central axis the study of Succession Law, having as its main objective, to distinguish the forms of exclusion of the succession capacity, which are: disinheritance and unworthiness. This work was guided by bibliographical research, through doctrines, scientific articles and legislation. The problem question that led the present study was: are the requirements and consequences of unworthiness and disinheritance the same in the Brazilian legal system? The work will demonstrate that despite having different characteristics and not to be confused, indignity and disinheritance have great similarities and have the same consequence in the legal order: the exclusion of succession law. This work of completion of the course allowed us to realize that everyone has civil capacity to receive inheritance from someone, but for this, it is necessary to follow some conditions imposed by law; such as being alive, capable and worthy. Still, we understand that the ability to succeed something is due to a legal fact: the death of the author of the inheritance. The institutes of indignity and disinheritance are forms of exclusion of successors, and it is necessary to understand their peculiarities, differences, as well as their effects and applicability to obtain an unequivocal understanding of this theme so relevant to citizens. Keywords: Succession Law. Heritage. Exclusion. Disinheritance. Indignity.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho apresenta, como eixo central, o estudo do Direito Sucessório, tendo, como principal objetivo, distinguir as formas de exclusão da capacidade sucessória, as quais são: deserdação e indignidade. Este trabalho foi norteado por pesquisa bibliográfica e documental, através de doutrinas, artigos científicos e legislações. A pergunta problema que conduziu o presente estudo foi: os requisitos e consequências da indignidade e da deserdação são as mesmas no ordenamento jurídico brasileiro? O trabalho demonstrará que apesar de possuírem características diversas e não se confundirem, a indignidade e a deserdação têm grandes semelhanças e possuem a mesma consequência no ordenamento jurídico: a exclusão do direito sucessório. O referido trabalho de conclusão de curso permitiunos perceber que todos possuem capacidade civil para receber herança de alguém, mas, para isso, é preciso seguir algumas condições impostas pela lei; tais como: ser vivo, capaz e digno. Ainda, compreendemos que a capacidade para suceder algo se dá em razão de um fato jurídico: a morte do autor da herança. Os institutos da indignidade e deserdação são formas de exclusão dos sucessores, sendo necessária a compreensão de suas peculiaridades, diferenças, bem como de seus efeitos e aplicabilidade para se obter um entendimento inequívoco desse tema tão relevante para os cidadãos. Palavras-chave: Direito Sucessório. Herança. Exclusão. Deserdação. Indignidade.	pt_BR
dc.format.extent	52 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7560
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito sucessório	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.subject	Exclusão	pt_BR
dc.subject	Deserdação	pt_BR
dc.subject	Indignidade	pt_BR
dc.title	A exclusão da capacidade sucessória por deserdação ou indignidade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR