A eficácia/ineficácia da prisão civil do devedor de alimentos no Brasil
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TABLER, Letícia Caposse
Orientador
BOLONHINI, Roberto
Coorientador
Resumo
Essa pesquisa tem como intuito analisar a efetividade bem como ineficácia da detenção civil por débito alimentar, investigando sua aplicação no contexto dos devedores de alimentos e seu impacto na vida dos beneficiários na realidade contemporânea do Brasil. Ademais, procura-se entender a relação entre a detenção civil e a diminuição dos casos de inadimplência nas obrigações alimentares, além de examinar os impactos dessa forma de detenção na vida tanto do devedor quanto do beneficiário. A pesquisa engloba uma análise da quantidade de prisões relacionadas à pensão alimentícia nos últimos anos, uma comparação entre as taxas de desemprego e inadimplência alimentar, uma avaliação das condições nas quais os devedores permanecem em instituições prisionais, e uma observação das consequências a curto, médio e longo prazo da detenção civil por débito alimentar.
Palavras-chave
prisão, civel, devedor de alimentos, pensão, alimentos